A MASTERTEST EDUCATIONAL LTDA, distribuidora exclusiva e oficial dos exames TOEFL ITP, com sede na Rua James Watt, 142, sala 161, Brooklin Novo, São Paulo, SP, CEP 04576-050, CNPJ: 40.273.987/0001-32, Inscrição Estadual: 130.344.516.116, doravante denominada simplesmente Mastertest Educational, e, de outro lado, o cliente toeflbr.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos toeflbr.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que o toeflbr.com.br realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo toeflbr.com.br (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site www.toeflbr.com.br.

1. Confidencialidade : é de responsabilidade da Mastertest Educational a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
2. Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (11) 5062-6355 ou de formulário do site ou envio de e-mail para operacional@toeflbr.com.br, todos disponibilizadas em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

III.I – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelos correios. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Mastertest Educational.

lll.ll – Será cobrada uma taxa de reenvio no valor do frete de acordo com a compra efetuada;

III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração: liberação do pagamento, o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Mastertest Educational envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local, peso e dimensões do Produto.

IV – Cancelamentos:

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra.
• a empresa Mastertest Educational pagará o valor do frete, após 7 dias do produto recebido, via conta bancária que o cliente informar cliente.
• em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Mastertest Educational na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
• O cliente receberá o reembolso em até 10 dias úteis após a análise da empresa Mastertest Educational.

IV.I – Os candidatos cujos testes tenham sido cancelados devido a violação de uma ou mais diretrizes na modalidade remota serão sujeitos a uma restrição de 24 meses para a realização dos testes na modalidade remota. A única opção liberada para realização nesse período, será a modalidade PRESENCIAL (Paper).

V – Política de Devolução:

V.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mastertest Educational.

V.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o toeflbr.com.br verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

V.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo toeflbr.com.br, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o toeflbr.com.br, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

V.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

V.V – A Mastertest Educational isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

VI – Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor Lei Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013

VI.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) via email operacional@toeflbr.com.br. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mastertest.

VI.II – O produto deverá ser devolvido à Mastertest Educational na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

VI.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Mastertest Educational verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

VI.IV- A Mastertest Educational isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens.

VII – Formas de pagamento aceitas:

VII.I – Pagamento à vista:

• boleto bancário;
• débito em conta;
• cartão de crédito à vista;

VII.II – Pagamento parcelado:

• cartão de crédito.

VII.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Mastertest Educational por e-mail.

 VIII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VIII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a Mastertest Educational entrará em contato com o comprador.

VIII.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VIII.III – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII.IV – O prazo de entrega via PAC será contabilizado 15 dias úteis a partir do momento de emissão e ou liberação do pagamento.

VIII.V – O prazo de entrega via Sedex será contabilizado 5 a 10 (cinco a dez) dias úteis a partir do momento de emissão e ou liberação do pagamento.

1. Ofertas: As ofertas podem ser encontradas na página principal do site do toeflbr.com.br e na lista dos produtos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

IX.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente através do email operacional@toeflbr.com.br

X – Emissão de Certificados e 2ª VIA SCORE 

X.I – Emissão normal – O prazo de emissão será contabilizado 5 dias úteis a contar da liberação do pagamento.

X.II – Emissão Taxa de Urgência – O prazo de emissão será contabilizado 24 horas úteis a contar da liberação do pagamento.

X.III – No caso de Candidato ter tirado um Score abaixo de 460 pontos no teste TOEFL ITP o mesmo não terá o direito de solicitar a emissão do Certificado em forma de diploma.

XI – Agendamento de Testes

XII.I – O prazo para realização do teste é de 6 (seis) meses a contar da data de compra.

XII.II – O teste é enviado diretamente para o Centro Aplicador onde o cliente agendou o teste ao efetuar a compra do produto.

XII.III – Após a compra do Teste TOEFL ITP Level 1 ou 2, com ou sem Speaking, o candidato deverá realizar o agendamento em http://www.linksedu.com.br/agende-seu-teste/. O candidato está ciente que apenas a compra do teste não garante a sua realização.

XII.IV – Em caso de reagendamento com menos de 24 horas ÚTEIS para o teste, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa adicional de R$ 166,00 (centro e sessenta e seis) antes de reagendar. Só após a confirmação deste pagamento o reagendamento será autorizado. Obs.: Finais de semana, feriados e recessos não são contabilizados como dias úteis.

XII.V – O candidato só poderá efetuar 3 (três) reagendamentos de 1 (um) teste agendando e com mais 24 horas úteis de antecedência antes da data do teste sem a cobrança da taxa de reagendamento que é de R$ 166,00 (centro e sessenta e seis).

XII.VI – O candidato que faltou e/ou não iniciou o teste na data agendada tem até 3 (três) meses a partir da data do teste para reagendar, desde que pague a taxa de reagendamento que é de R$ 166,00 (centro e sessenta e seis). A solicitação deve ser realizada através do email agendamento@toeflbr.com.br.

XII.VII – Se o reagendamento não for solicitado no prazo de 3 meses, o candidato perde o direito a realização do teste sendo necessário a aquisição de um novo teste.

XII.VIII – O envio dos documentos referentes a aplicação do teste Remoto deve ser feito com no mínimo 3 dias úteis (horário comercial de segunda a sexta das 9h às 17h) de antecedência ao teste agendado, a falta de envio dos documentos acarreta em reagendamento, podendo ser cobrado a taxa de reagendamento no valor de R$ 166,00 (centro e sessenta e seis).

XII.IX – Caso o candidato já tenha reagendado o teste 3x de forma gratuita e o reagendamento seja necessário devido a falta de envio dos documentos, esse reagendamento só será feito mediante o pagamento da taxa de R$ 166,00 (centro e sessenta e seis), pois será a realização de um 4º reagendamento.

XII.X – O envio de documentos é de responsabilidade do candidato. Não serão feitas cobranças ou lembretes de envio.

XII.XI – Em casos de cancelamento e solicitação de reembolso realizados em menos de 24 horas úteis para a data do teste agendado, o candidato ficará automaticamente com uma restrição de 6 meses para novos agendamentos na modalidade remota.

XII.XII – Troca de titularidade de agendamento (no caso de teste já agendado) só será realizada após o pagamento da taxa de Reagendamento no valor de R$ 166,00 (centro e sessenta e seis).

XII.XIII – Decorrente a pandemia do Covid-19 e por restrições estabelecidas pelo Governo municipal/estadual ou federal, o centro aplicador terá o direito de cancelamento ou solicitação de reagendamento de datas abertas no site do toeflbr.com.br, em caso de suspeita ou confirmação de aplicadores ou colaboradores com covid.

XII.XIV – Após a realização do teste PRESENCIAL temos até 10 dias corridos a contar da data da realização do teste para o envio do score online por e-mail e até 20 dias úteis para envio do score impresso pelos Correios, salvo problema de entrega de terceiros.

XII.XV – Após a realização do teste REMOTO temos até 2 dias úteis a contar da data da realização do teste para o envio do score online por e-mail e até 20 dias úteis para envio do score impresso pelos Correios, salvo problema de entrega de terceiros.

XII.XVI – O candidato esta ciente que possui uma quantidade limitada de realizações do TOEFL ITP por ano. Para a modalidade presencial, são 10 formulários ofertados e para o remoto, entre 10 a 15 formulários conforme a disponibilidade anual da ETS.

XIII – Promoções

XIII.I – Ofertas promocionais por tempo limitado, sendo válidas apenas para compras realizadas no período em que houver uma sinalização, na página do produto, sobre a promoção. É necessário completar o pedido durante a vigência da promoção; a promoção não aplicará para produtos colocados no carrinho durante o período de promoção, mas cuja compra não foi efetivada.

XIII.II – Promoções poderão ser canceladas ou modificadas a qualquer momento.

XIII.III – A promoção é aplicável somente aos itens qualificados que exibem a mensagem de oferta em suas páginas de detalhe. Itens que não exibem a mensagem de oferta não se qualificam, independentemente da natureza do item.

XIII.IV – Promoções não podem ser combinadas com outras ofertas, descontos ou promoções.

XIV – BLACK FRIDAY 2023

XIV.I – Durante o período da Black Friday, é importante observar que as promoções não são cumulativas. Isso significa que, durante a Black Friday, os descontos e ofertas específicos desse período não podem ser combinados com outras promoções em vigor.

XIV.II – Ao realizar uma compra em nosso site, onde simulados são oferecidos como brinde, é importante observar que os simulados estarão disponíveis para uso durante um período de 90 dias a contar da data da compra. Após o término desse prazo de 90 dias, o acesso aos simulados oferecidos como brinde expirará automaticamente, não sendo possível extensão do prazo.

XIV.III – Ao realizar uma compra em nosso site, onde o curso preparatório é ofertado como brinde, deve-se observar que o acesso estará disponível para uso durante um período de 90 dias a contar da data da compra. Após o término desse prazo de 90 dias, o acesso ao curso preparatório ofertado como brinde expirará automaticamente, não sendo possível extensão do prazo.

XIV.IV – Ao adquirir um teste com desconto em nosso site no dia 24 de novembro de 2023, é importante observar que o teste deve ser realizado até a data limite de 31 de março de 2024. Não será concedida qualquer extensão do prazo após essa data. Após a data de vencimento, o teste não estará mais disponível para realização.

XV – VOUCHER TOEFL IBT

A Mastertest Educational apenas revende o voucher do TOEFL IBT. A aplicação deste teste, a correção e envio de resultados são de responsabilidade exclusiva da ETS.

Qualquer questão relacionada à parte técnica ou operacional deve ser tratada diretamente no site: www.ets.org.

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

Foro: Fica eleito o foro de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.