Programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2022 – MESTRADO E DOUTORADO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as deliberações do Colegiado, em sua reunião de 16 de julho de 2021, FAZ SABER aos interessados que no período de 23 de agosto de 2021 a 24 de setembro de 2021 estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos(as) aos cursos de Mestrado e Doutorado, para ingresso em 2022.

 DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

– Tendo em vista os efeitos da pandemia do novo Corona vírus (COVID19) e a imposição do distanciamento social, as inscrições deverão ser feitas mediante o preenchimento e o envio do formulário de inscrição e dos documentos, listados no item 3.1 deste Edital, exclusivamente na página eletrônica do Programa (https://pos.direito.ufmg.br/).

– O valor da taxa de inscrição, nos termos da Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2007, do Conselho Universitário da UFMG, é de R$172,35 (cento e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos). O pagamento dessa taxa deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) expedida pelo(a) candidato(a) no seguinte endereço eletrônico: 

https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=1S3MYGZd6,

com os códigos indicados no Anexo I deste edital. Será isento do pagamento dessa taxa o candidato cuja situação econômica justifique a gratuidade. A isenção deverá ser solicitada à Fundação Universitária Mendes Pimentel – FUMP, pelo menos 15 dias antes do encerramento do período das inscrições no Processo Seletivo. Informações a respeito do processo de solicitação de isenção devem ser obtidas no endereço www.fump.ufmg.br ou pelo e-mail acolhimento@fump.ufmg.br. Salvo caso de cancelamento ou de anulação do processo seletivo, em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.

DAS VAGAS

Serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas para o curso de Mestrado e 69 (sessenta e nove) vagas para o curso de Doutorado na área de concentração Direito e Justiça, para ingresso em 2022, distribuídas entre as linhas de pesquisa e áreas de estudo do Programa, conforme o Anexo II deste edital, e detalhadamente descritas na página eletrônica do Programa (https://pos.direito.ufmg.br/).

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 

• Para inscrição nas provas de seleção, dentro do prazo estabelecido neste Edital, o(a) candidato(a) deverá preencher integralmente o formulário de inscrição disponível na página eletrônica do Programa e enviá-lo por meio eletrônico, com os seguintes documentos, em arquivo no formato pdf:

a) guia GRU com comprovação de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$172,35 (cento e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) ou comprovante de isenção obtida por procedimento de análise socioeconômica junto à FUMP;

b) cópias legíveis e sem rasura da certidão de nascimento ou certidão de casamento;

c) para candidatos(as) brasileiros(as), cópias legíveis e sem rasura da cédula de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), dispensado o documento em separado caso o número do CPF conste do RG; para candidatos(as) estrangeiros(as), apenas cópia do passaporte;

d) cópia (frente e verso), legível e sem rasura do diploma do curso de graduação ou documento equivalente expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou de outro documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação antes do dia 11 de março de 2022, termo final para efetivação de registro acadêmico no curso de Pós-graduação, ficando tal registro condicionado à prova de conclusão da graduação;

e) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), que optarem pela seleção por meio da reserva de vagas, deverão apresentar o formulário de Autodeclaração Étnico-Racial, de acordo com o que dispõe a Resolução do CEPE/UFMG nº 02/2017, conforme modelo disponível no Anexo IV e no site do programa.

f) projeto de pesquisa, sem qualquer forma de indicação, direta ou indireta, à sua autoria, inclusive nas propriedades e nos metadados do arquivo, com a formatação em conformidade com o item 5.2.3, sobre tema específico da área de concentração do Programa com indicação precisa da linha de pesquisa e da área de estudos, entre as relacionadas no quadro do Anexo III deste Edital, e detalhadamente descritas na página eletrônica do Programa (https://pos.direito.ufmg.br/).

g) curriculum vitae et studiorum apresentado no padrão da Plataforma Lattes do CNPq (disponível em http://www.cnpq.br ).

• O deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição será divulgado no dia 04 de outubro de 2021 na página eletrônica do Programa, por áreas de estudo e nível pretendidos (Mestrado ou Doutorado). Somente serão deferidos os pedidos de inscrição que apresentarem documentação completa, nos termos do item 3.1, e forem remetidos à Secretaria do Programa pelo sistema entre os dias 23 de agosto de 2021 a 24 de setembro de 2021.

DO PROCESSO SELETIVO

Disposições gerais

–  O Processo Seletivo para ingresso no Programa nos níveis de Mestrado e Doutorado compreende as 3 (três) etapas a seguir descritas. As etapas Análise Preliminar de Projeto, Prova Oral, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa, esta última em sessão pública, serão realizadas remota, virtual e sucessivamente, somente podendo realizar-se a Prova Oral após o lançamento e divulgação das notas da Análise Preliminar de Projeto e a Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa somente após o lançamento e divulgação das notas da Prova Oral, na página eletrônica do Programa.

–   Haverá a indicação prévia, mediante publicação na página do Programa, da hora e do modo de acesso virtual, pela plataforma Zoom, até o dia 27 de outubro de 2021, para a realização da Prova Oral, e até o dia 29 de novembro de 2021, para a realização da Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa.

– A Banca Examinadora, em cada área de estudo e nível (Mestrado ou Doutorado), atribuirá a cada etapa do exame de seleção a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem), considerando-se eliminados os(as) candidatos(as) que não obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) em qualquer das etapas.

– Consideram-se habilitados(as), para realizar a Prova Oral, apenas os(as) candidatos(as), entre os mais bem classificados(as) na Análise Preliminar de Projeto, na proporção de 3 candidatos(as) por vaga disponibilizada na área de estudos para cada um dos níveis (mestrado e doutorado).

– Habilitam-se para a Prova Oral, todos(as) os(as) candidatos(as) que estiverem empatados(as) na nota de corte, apurada de acordo com a proporção fixada no item 5.1.2.1.

–  O(A) candidato(a) poderá interpor recurso, pelo e-mail recursosprocessoseletivo2022@gmail.com, para o Colegiado do Programa contra o resultado de cada etapa, em razão de legalidade ou de mérito. O prazo para interposição de recurso contra o resultado da Avaliação Preliminar de Projeto e da Prova Oral é de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado, podendo esse recurso ser apreciado pela Banca Examinadora ad referendum do Colegiado. Quanto à Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa, observar-se-á o disposto no item 6.6 deste edital.

– O(a) candidato(a) deverá ingressar na plataforma Zoom para a Prova Oral e para a Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa 10 minutos antes do horário previsto para o início da etapa avaliativa de que participará, sob pena de eliminação.

– A não realização de quaisquer das etapas do processo de seleção ocasionará a eliminação do(a) candidato(a).

– O Programa não se responsabiliza por qualquer falha, problema de conexão ou de funcionamento dos dispositivos eletrônicos dos(as) candidatos(as).

DA CERTIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

– Após a matrícula e o ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito, os(as) candidatos(as) ao mestrado deverão comprovar a proficiência em 1 (uma) língua estrangeira e os(as) candidatos(as) ao doutorado deverão comprovar proficiência em 2 (duas) línguas estrangeiras, à sua escolha entre os idiomas alemão, francês, italiano, inglês e espanhol.

– O prazo para a apresentação do certificado é de 12 meses do termo final para realização da matrícula para os(as) candidatos(as) ao mestrado e de 24 meses do termo final para a realização da matrícula para os(as) candidatos(as) ao doutorado, na forma autorizada pelo art. 1º da Resolução n. 08/2008, sob pena de desligamento do curso matriculado.

– A proficiência em língua estrangeira será ordinariamente atestada por meio de certificado de aprovação no exame aplicado pelo Centro de Extensão da Faculdade de Letras da UFMG (CENEX), com nota mínima de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o disposto na Resolução n. 8/2008 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFMG. São de total responsabilidade dos(as) candidatos(as) a inscrição e as providências para essas provas. As informações estão disponíveis na página eletrônica do CENEX: http://www.cenex.letras.ufmg.br/ .

– As inscrições para as provas de proficiência em língua estrangeira do CENEX devem ser feitas na forma do calendário do CENEX.

– Serão aceitos os seguintes certificados de proficiência ou diplomas, desde que expedidos em data não anterior a 23 de agosto de 2018:

a) para língua inglesa: TOEFL (pontuação mínima de 57 para o TOEFL iBT, de 460 para o TOEFL ITP) e IELTS (pontuação igual ou maior que 4,0);

b) para língua francesa: DELF; DALF; DFP; DFP Juridique e NANCY;

c) para língua alemã: TestDaF; Goethe-Zertifikat C1 e C2; Zentrale Oberstufenprüfung – ZOP; Kleine Deutsche Sprachdiplom – KDS e Großes Deutsches Sprachdiplom – GDS;

d) para língua italiana: CILS (níveis 3 e 4); CELI (níveis 4 e 5) e TRE IT e

e) para língua espanhola: Diplomas de Español como Lengua Extranjera – DELE (nível C2/Maestria).

– Serão aceitos comprovantes de aprovação em prova instrumental aplicada para a seleção de candidatos a vagas de outros programas de pósgraduação, desde que aplicados por qualquer outra universidade pública do país, a qual os(as) candidatos(as) tenham obtido resultado mínimo de 60% (sessenta por cento), em data não anterior a 23 de agosto de 2018.

 

edital completo

https://pos.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2021/07/Edital-Regular-2022_Final.pdf