Universidade Católica de Santos – Edital Nº 76/2021 – Bolsas capes/prosuc programa de pós-graduação stricto sensu em direito
Universidade Católica de Santos
EDITAL Nº 76/2021
Processo Seletivo Emergencial dos Candidatos para a Concessão de Bolsas
CAPES/PROSUC
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas online por meio do e-mail posdireito@unisantos.br, com a indicação de interesse na participação do Processo Seletivo Bolsas CAPES/PROSUC, até o dia 6 de agosto de 2021.
-Podem se inscrever os estudantes regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito;
DA COMISSÃO AVALIADORA
A Comissão de Bolsas CAPES/PROSUC, responsável pelos processos de inscrição, análise e seleção de bolsistas, é composta pelos seguintes membros:
Prof. Dr. Alcindo Fernandes Gonçalves – Coordenador do Programa
Profª Drª. Maria Luiza Machado Granziera – Representante docente
Prof. Dr. Daniel Freire e Almeida – Representante docente
Profª. Drª. Gabriela Soldano Garcez Representante docente (suplente)
Rosilandy Carina Candido Lapa – Representante discente do Doutorado
Sandra Lynette James – Representante discente do Mestrado
Rafael Antonietti Matthes – Representante discente do Doutorado (suplente)
RECURSOS
– A partir da publicação do resultado do processo seletivo, qualquer candidato pode impetrar recurso, devidamente justificado, no prazo máximo de 1 (um) dia, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do resultado do processo seletivo regulado por este edital;
– O recurso é apreciado pela Direção da Faculdade de Direito, com a devida fundamentação, no prazo de um dia, em decisão definitiva e irrecorrível.
CALENDÁRIO
– Inscrições: 4 a 6 de agosto de 2021;
-Análise documental e entrevistas: 9 de agosto de 2021, em horários informados por email, conforme item 3.1.3.1;
-Publicação do resultado da classificação preliminar: 10 de agosto de 2021;
-Prazo para recursos: 11 de agosto de 2021;
– Publicação do resultado da classificação final: 12 de agosto de 2021;
-Prazo final de cadastro CAPES para usufruir em maio: conforme Calendário Oficial da CAPES.
IMPORTANTE: os estudantes selecionados para serem vinculados ao PROSUC/CAPES devem possuir Conta Corrente Bancária individual. A indisponibilidade da conta à época do cadastro pela PróReitoria de Pós-Graduação e Pesquisa ocasiona retardo no início do usufruto do benefício
CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIADOS NO SISTEMA
– A concessão dos benefícios previstos na Portaria CAPES nº 149/2017, em relação ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, obedece à quantidade disponibilizada pela CAPES;
-Para o credenciamento dos benefícios no sistema CAPES, os estudantes selecionados devem, obrigatoriamente, abrir uma conta corrente individual para que a CAPES possa depositar o valor do benefício. A conta em questão não pode ser poupança, conta salário e tampouco conta conjunta.
EXIGÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA BOLSA OU AUXÍLIO PARA O PAGAMENTO DE TAXAS
CAPES/PROSUC
O estudante beneficiado deve cumprir as seguintes obrigações:
– Ter conhecimento do Regulamento do PROSUC – Portaria CAPES nº 149/2017, disponível em http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/prosuc ;
– Ter conhecimento da Portaria GR 282/2017 da Universidade Católica de Santos, disponível em www.unisantos.br , opção “Documentos e Normativas Institucionais”, mediante autenticação;
– Manter bom desempenho acadêmico durante todo o período da Bolsa, com avaliação no mínimo “B” em todas as disciplinas cursadas no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, não se aceitando reprovação em disciplina ou atividade do Programa, ou cancelamento de disciplina; integrar o Grupo de Pesquisa do orientador, de acordo com o projeto pedagógico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito;
– Ter disponibilidade para a realização do estágio de docência na Graduação, por um semestre letivo;
– Cumprir todos os prazos de entrega de atividades nas disciplinas e do cronograma estabelecido no Plano de Trabalho;
– Apresentar trabalhos em eventos da área e publicar artigos sobre a pesquisa em periódicos científicos da área;
– Cumprir o prazo de defesa de Dissertação ou de Tese, até o limite estipulado no Projeto Pedagógico do Programa, sem prorrogações;
– Apresentar a cada final de semestre o “relatório de desempenho acadêmico”, acompanhado de documentação comprobatória, a ser apreciado pela Comissão de Bolsas CAPES/PROSUC do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito;
-Ter ciência de que o cancelamento da bolsa ou a desistência do curso de mestrado ou de doutorado acarreta a devolução de todos os valores recebidos da CAPES.
ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO ACADÊMICO DO BOLSISTA PELA COMISSÃO DE BOLSAS CAPES/PROSUC
-A Comissão de Bolsas CAPES/PROSUC avalia, ao final de cada semestre, o desempenho acadêmico do estudante beneficiado pelo Programa CAPES/PROSUC;
– O estudante beneficiado pela bolsa modalidade taxa que infrinja as normas reguladoras das bolsas CAPES/PROSUC, especificamente, as normas da Portaria CAPES nº 149/2017, e as normas deste Edital de Processo Seletivo, ou não possua desempenho acadêmico satisfatório, de acordo com o Parecer final da Comissão de Bolsas CAPES/PROSUC, pode ter o benefício cancelado e ser substituído por outro candidato, observando-se a ordem de classificação estabelecida para os candidatos no processo seletivo, regulado por este Edital, durante o prazo de vigência do presente Edital;
– A avaliação é realizada com base em relatório apresentado pelo beneficiado ao final de cada semestre, acompanhado do Parecer do orientador, do Currículo Lattes atualizado e de cópia da produção bibliográfica do semestre;
– Compete à Comissão de Bolsas CAPES/PROSUC aprovar o relatório, considerando o desempenho acadêmico, satisfatório ou não, do estudante;
– A não-apresentação do relatório pelo beneficiado, em prazo determinado pela Comissão de Bolsas CAPES/PROSUC, implica a perda do benefício de bolsa;
– A Comissão de Bolsas CAPES/PROSUC deve fazer constar o fundamento da decisão em ata, tendo como parâmetro de avaliação do desempenho acadêmico do estudante as exigências acadêmicas estabelecidas no item “8” deste Edital.
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